Hoje, quinta-feira (8), a Corte IDH está analisando se o Estado brasileiro foi negligente e descumpriu a obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio do trabalhador rural, que aconteceu em meio a um conflito por terras e a luta pela reforma agrária.
Manoel Luiz era uma liderança na luta pelo acesso à terra em São Miguel de Taipu, na Paraíba. Ele foi assassinado a tiros aos 40 anos, deixando a esposa grávida de dois meses e o filho de quatro anos, Manoel Adelino. Este último está na Costa Rica para acompanhar o caso e espera que a Corte faça a análise e penalize os responsáveis, que, segundo ele, são o Estado brasileiro.
Adelino conta que a família nunca recebeu nenhuma resposta do Estado brasileiro sobre o assassinato de seu pai. Ele afirma que a opinião da família sobre o Estado é que não há lei que possa cessar a fatalidade e a crueldade que ocorrem há muito tempo no campo.
O filho da liderança assassinada relata que a morte de seu pai desestruturou a família, levando sua mãe à depressão. Quando ela morreu, Adelino tinha apenas 12 anos. As oportunidades de estudo foram escassas, e ele teve que optar entre estudar ou se alimentar. A avó também sofreu bastante e até hoje se desespera ao tocar no assunto.
O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime. Antes de o caso ser julgado pela Corte IDH, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) investigou o assunto e constatou que a polícia foi omissa nas diligências essenciais.
O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, destaca que o caso de Manoel Luiz é um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra. Os conflitos por terras no Brasil aumentaram em 2022, atingindo mais de 180 mil famílias, com 47 pessoas assassinadas no período.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um tribunal regional de proteção dos direitos humanos, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e evitar que novos crimes como esse ocorram.
