O PL 2.796/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), busca incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, considerando os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). O texto também prevê a adoção de salvaguardas para proteger crianças e adolescentes que jogam, incluindo sistemas para processar reclamações e denúncias.
Já o PL 3.215/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe alterar os critérios para isenção da taxa do Enem, beneficiando alunos de escolas públicas, bolsistas em escolas privadas, e pessoas com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos, assim como aqueles que tenham doado sangue ou medula óssea.
Além desses projetos, a CE também poderá analisar medidas de atenção e combate à violência contra mulheres, como o PL 2.062/2022, que propõe reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de aprendizagem do Sistema S e cursos dos institutos federais. Outro projeto em pauta é o PL 5.708/2019, que visa criar o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
Outros temas que podem ser discutidos na Comissão incluem a autorização para compartilhamento de dados obtidos em Censo Escolar da Educação Básica e exames de avaliação de estudantes, a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e a exibição da média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas.
Com a diversidade de propostas em pauta, a Comissão de Educação e Cultura demonstra que está atenta a questões fundamentais para a educação e o desenvolvimento social, em uma agenda legislativa que promete gerar debates e possíveis mudanças significativas para o país.
