O objetivo do projeto é tornar públicos os dados do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro, pelo menos no que diz respeito ao nome completo e ao cadastro de pessoa física da pessoa condenada. Segundo a senadora, tal medida pode contribuir para o aumento da segurança da sociedade como um todo, mas principalmente para o público-alvo desses tipos de crimes. Além disso, a proposta busca garantir a transparência das informações e ampliar o acesso a esses dados.
Margareth Buzetti defende que a proposta tem o intuito de equilibrar os direitos em processos de crimes contra a dignidade sexual, assegurando a intimidade da vítima, mas coibindo a prática de novos atos criminosos. A senadora alega que a medida também ajudará os empregadores, como diretores de creches, a verificar se um candidato a funcionário tem antecedentes por pedofilia, tornando o processo de contratação mais seguro.
A proposta do PL 6.212/2023 visa também preservar a privacidade das vítimas de crimes sexuais, mantendo em sigilo suas informações, a fim de evitar possíveis represálias. A preocupação da senadora é que a divulgação dessas informações possa violar o direito à privacidade das vítimas e favorecer eventuais represálias.
No entanto, a proposta ainda não tem relator e está aguardando recebimento de emendas pelos demais parlamentares, ou seja, sugestões de alterações, até o dia 16 de fevereiro. Caso aprovada pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
O sistema proposto poderá ajudar a população a acompanhar os casos, colaborando para a transparência do sistema de justiça e a prevenção de novos delitos. Além disso, o acesso às informações poderá incentivar denúncias e auxiliar na identificação de possíveis padrões de comportamento criminoso.
As declarações da senadora e os objetivos do projeto têm causado polêmica e discussão entre defensores dos direitos humanos e da privacidade individual, que levantam questões sobre a limitação do acesso a informações públicas e o risco de exposição indevida de pessoas condenadas em primeira instância. A discussão promete continuar e gerar debates calorosos nos próximos dias.
