O processo de consulta pública começou em dezembro e os cidadãos tiveram 60 dias para opinar sobre a proposta que sugere a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no país. Além disso, a norma prevê a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação destes produtos, tanto para consumidores quanto para não consumidores.
O texto da proposta de resolução pode ser acessado pelo link disponibilizado para a consulta pública. A intenção da Anvisa com essa participação social é coletar contribuições que ajudem na decisão sobre políticas públicas relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar.
Após o período de recebimento das sugestões e contribuições, a Anvisa irá analisá-las e divulgar um relatório sobre a consulta pública em seu portal. O processo de avaliação das contribuições pode se estender por alguns meses.
No Brasil, desde 2009, é proibido importar, comercializar e fazer propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme determinação da Anvisa na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. Essa decisão baseia-se no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos comprovando as alegações atribuídas a esses produtos.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) abrangem diversos equipamentos, tecnologias e formatos. Apesar da proibição, os DEFs são amplamente comercializados em espaços físicos e na internet com diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, vape, vaper, e-cigarette, e-cigar e outros.
Entidades como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) têm se manifestado contra a liberação da comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar. A Opas aponta que estudos recentes sugerem que o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares, além de afetar negativamente o desenvolvimento cerebral de fetos.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) também ratifica que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. Todas as informações sobre o tema podem ser encontradas no site da Anvisa.
