O projeto de lei em questão é o PL 5528/23 e tem como objetivo alterar a Lei 10.820/03, que define as regras para o crédito consignado. Atualmente, a legislação vigente permite que apenas aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC possam contratar esse tipo de empréstimo. A proposta de Pompeo de Mattos visa estender essa possibilidade aos beneficiários do auxílio-acidente.
De acordo com o parlamentar, o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória e permanente, pago ao segurado do INSS acidentado que apresenta sequela que reduza sua capacidade de trabalho de forma irreversível. Dessa forma, ele considera que não há motivos para diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão no que diz respeito à contratação de empréstimo consignado.
Caso o projeto de lei seja aprovado, os descontos e retenções referentes ao empréstimo consignado não poderão ultrapassar 45% do valor dos benefícios, sendo 40% exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.
Ademais, empréstimos consignados são operações de crédito em que a cobrança das parcelas é feita diretamente da folha de pagamentos ou do benefício, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Como resultado, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que as praticadas em outras modalidades de crédito.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, a proposta seguirá para apreciação em plenário.
Com isso, Pompeo de Mattos busca promover uma equiparação no acesso ao crédito consignado, permitindo que os beneficiários do auxílio-acidente tenham a mesma oportunidade de contratar empréstimos dessa natureza, caso a legislação seja aprovada.
