Além disso, o projeto prevê que a pena será ainda mais severa em caso de espécies ameaçadas. Aqueles que venderem, comprarem ou transportarem as barbatanas sem permissão das autoridades competentes também seriam punidos. O objetivo do deputado Laiola é reprimir a prática do “finning” e todos aqueles que se beneficiam ou facilitam essa ação.
Outro ponto polêmico do projeto é a proibição do uso da palavra “cação” para identificar espécies de tubarões ou raias no setor pesqueiro, comércio e indústria. Segundo o deputado, a palavra leva o consumidor a acreditar que não está consumindo derivados da pesca desses animais. Além disso, o texto propõe que os produtos autorizados da pesca de tubarões e raias sejam acompanhados de certificado de origem, gerido pelo Ibama, para identificar sua espécie, facilitando o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara.
A criminalização do “finning” e a regulamentação do uso da palavra “cação” geraram debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade civil. As opiniões estão divididas, com alguns setores defendendo a necessidade de proteção das espécies ameaçadas e a regulamentação mais rígida da pesca, enquanto outros argumentam que as medidas propostas podem impactar negativamente o setor pesqueiro.
A expectativa é que o projeto seja submetido a um intenso processo de análise e discussão antes de ser votado. A proteção da fauna marinha, a sustentabilidade da pesca e o papel do Estado na regulamentação dessas atividades estão no centro do debate em torno do PL 3468/23.
