Essa proposta representa uma alteração na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), estabelecendo que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devem ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Além disso, o projeto também modifica a Lei 13.239, de 2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, garantindo atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
A senadora Damares Alves ressaltou que a proteção à mulher vítima de violência doméstica é um dever constitucional do Estado e que mesmo com os avanços já existentes na área, o apoio às vítimas deve ser contínuo e abranger todos os tipos de transtornos sofridos. Segundo a relatora, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima.
A parlamentar destacou: “É preciso avançar mais. Para o adequado apoio à mulher submetida a violência doméstica, é necessário um tratamento holístico que leve em consideração todos os tipos de transtornos sofridos pela vítima. Nesse sentido, um dos mais importantes aspectos a serem considerados na política pública de proteção integral é a recuperação física e estética da agredida”.
Essa iniciativa visa fortalecer a assistência e proteção às mulheres em situação de violência, reconhecendo a importância de promover um ambiente de recuperação integral, que englobe o aspecto físico, psicológico e social das vítimas. A senadora ressalta a necessidade de um tratamento mais atencioso e abrangente, que considere a gravidade e a complexidade das situações enfrentadas por essas mulheres. Agora, o projeto segue para apreciação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com a expectativa de garantir avanços significativos na proteção e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.
