Essa decisão representa a substituição da Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, criada em 1957, pela nova organização internacional. O Brasil se unirá a outras nações com o objetivo de aumentar a segurança e eficiência da navegação marítima por meio da melhoria e harmonização dos auxílios marítimos à navegação no mundo.
A relatora do texto na Comissão de Finanças e Tributação, Laura Carneiro, destacou a importância da adesão à nova organização. Ela ressaltou que a mudança não alterará a essência ou os objetivos da associação, já explicitados no plano estratégico com vigência até 2026. Além disso, a deputada assegurou que não está prevista uma mudança nos custos operacionais da organização, que mantiveram-se em torno de 18 mil euros (cerca de R$ 95 mil) nos últimos seis anos.
De acordo com informações dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Infraestrutura, a associação tem buscado aumentar a segurança da navegação marítima, reduzindo acidentes e protegendo a vida e a propriedade no mar. A França será o país depositário da organização, o que motivou a ampliação de seus objetivos e a necessidade de maior amparo legal para facilitar a internalização de sua documentação técnica.
A Marinha do Brasil, responsável pela representação do país perante o órgão, confirmou que as contribuições nos últimos seis anos mantiveram-se em torno de 18 mil euros e que os recursos vêm da receita com a Tarifa de Utilização de Faróis (TUF), cobrada de navios estrangeiros que utilizam os portos brasileiros. Desde 2020, esse item da receita não foi inferior a R$ 200 milhões.
Com a aprovação do PDL 278/23, o Brasil se prepara para se unir a uma nova organização internacional que visa fortalecer a segurança e eficiência da navegação marítima em todo o mundo. A medida representa um avanço importante para o país e uma contribuição significativa para a proteção dos mares e daqueles que dependem deles.
