De acordo com o texto do projeto, a isenção será realizada de acordo com as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e o retorno da cobrança será gradual, ao longo de 4 anos, após a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica. Esta medida tem como objetivo evitar um impacto tarifário brusco nos consumidores.
No estado do Amapá, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) é a responsável pela distribuição de energia elétrica desde 2015, quando foi incorporada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus. No entanto, mesmo com essa integração, cerca de 43 mil usuários ainda são atendidos por sistemas isolados, de acordo com pesquisas citadas pelo autor do projeto.
O deputado Acácio Favacho explica que o isolamento desses usuários ocorre devido à conexão das instalações da CEA ao SIN, que é feita apenas por uma subestação em funcionamento no estado. Esta mesma subestação foi responsável pelo apagão que afetou grande parte do estado em novembro de 2020 e janeiro de 2021.
Segundo Favacho, a proposta de isenção dos custos de transporte de energia para os consumidores do Amapá, por meio da isenção à própria CEA, fará com que esses custos sejam absorvidos pelos mercados consumidores de todas as distribuidoras de energia conectadas ao SIN.
O Projeto de Lei 4435/23 está em tramitação com caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi apresentada visando melhorar a situação dos consumidores e concessionárias de energia elétrica no Amapá, oferecendo alívio tarifário em meio aos desafios enfrentados na distribuição de energia no estado.
A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rachel Librelon.
