“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou Haddad.
Ele acrescentou que até fevereiro será apresentado um diagnóstico e uma proposta. Também enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumentar o preço das passagens aéreas.
Além disso, o ministro mencionou que a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – está sendo discutida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.
“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.
Haddad também destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme, apontando a queda da questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas.
No entanto, o pronunciamento do ministro não veio em um momento fácil para as empresas aéreas. Recentemente, a companhia aérea Gol, uma das três principais do país, entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, fechando o ano de 2023 com dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Neste contexto, o governo precisa agir de forma estratégica para garantir a saúde financeira do setor aéreo e evitar mais impactos negativos na economia brasileira. A decisão de não utilizar recursos do Tesouro Nacional para um possível fundo de socorro demonstra a necessidade de se encontrar soluções que não envolvam despesas primárias. A busca por reestruturação do setor é essencial para garantir a manutenção das operações e o equilíbrio financeiro das empresas aéreas, sem aumentar o custo das passagens para os consumidores.
