A ata notarial é um documento obtido em cartórios que serve para autenticar fatos físicos e virtuais, sendo utilizado como prova judicial. Através dela, o tabelião pode verificar o estado de um imóvel, fazer diligência em sites e redes sociais, bem como dar fé pública aos conteúdos verificados. Segundo Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), após analisar os fatos, o tabelião transforma o que foi verificado em um texto, que é lavrado e colocado dentro da ata notarial.
Essa ferramenta é polivalente, ou seja, serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto para os ocorridos no ambiente virtual. A ata notarial pode conter informações como data, hora, local, nome do solicitante, narrativa dos fatos, declarações de testemunhas, fotos, vídeos, transcrições de áudios, além da assinatura do tabelião e visto do cartório.
O número de atas notariais tem aumentado consideravelmente em todo o país, e o estado do Rio de Janeiro não foge à regra. O aumento da procura pode ser atribuído à maior conscientização e conhecimento sobre a ferramenta. Além disso, a Lei 14.811/2024, sancionada em janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, o que tem contribuído para a busca pela lavratura de postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
A ata notarial pode ser obtida presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. O custo varia de estado para estado, mas geralmente oscila entre R$ 100 e R$ 200, e o documento pode ser obtido no mesmo dia.
No Rio de Janeiro, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitações de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. Esse número representa um crescimento médio anual de 7% na produção de atas. A nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta um aumento médio de 12% ao ano, atingindo um recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023.
São Paulo é o estado que registra mais pedidos de atas notariais, com mais de 20 mil em 2023, seguido por Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. O crescimento contínuo na busca por esse documento aponta para a sua crescente importância como prova judicial, tanto no mundo físico quanto virtual.
