O texto do projeto de lei acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977, 2009) com o objetivo de isentar as taxas de escritura pública, registro da alienação de imóvel e demais atos relacionados à aquisição ou financiamento de imóvel residencial. No entanto, o benefício só se aplicaria a compradores com renda familiar inferior a cinco salários mínimos que estejam adquirindo o primeiro imóvel.
De acordo com o senador Cleitinho, o principal objetivo do projeto é garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso facilitado à moradia, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades. Em suas palavras, “os mais pobres merecem ser tratados com respeito e dignidade, especialmente aqueles cuja renda familiar seja inferior a cinco salários mínimos e que necessitem da proteção da lei”.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 com o propósito de facilitar o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda. A iniciativa oferece subsídios e financiamentos especiais para a aquisição da casa própria.
No momento, o projeto de lei encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando a escolha de um relator para que possa ser devidamente analisado. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo no que diz respeito ao acesso à moradia para as famílias de baixa renda no país. Além disso, reforça o compromisso do governo em reduzir desigualdades e promover a inclusão social.
A isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida representa uma política pública importante, que pode impactar positivamente a vida de milhares de famílias brasileiras, possibilitando o acesso à casa própria de forma mais acessível e equitativa.
