A proposta, que traz alterações no Código Florestal, estabelece que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público tanto para pessoas físicas quanto para entidades sem fins lucrativos. O deputado Lázaro Botelho (PP-TO), autor do projeto, destaca a importância do programa para impulsionar a recuperação ambiental no país. Segundo ele, a recuperação florestal também contribuirá para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e para a luta contra as mudanças climáticas.
O Acordo de Paris, tratado global adotado em 2015, estabelece medidas para a redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020. Portanto, a proposta do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil está alinhada com os objetivos de preservação ambiental estabelecidos internacionalmente.
Em relação à tramitação do projeto, é importante destacar que ele seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou se não houver recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada no Plenário, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
Dessa forma, a proposta do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil tem o potencial de impactar positivamente a preservação e recuperação do meio ambiente, contribuindo para o cumprimento de compromissos internacionais e para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável. A iniciativa representa um passo importante na busca pela conscientização e atuação em prol da proteção do meio ambiente, tanto em áreas rurais quanto nas áreas urbanas do país.
