Atualmente, a legislação vigente, estabelecida pela Lei 14.134/21, prevê que gases que não se enquadram na definição de gás natural, mas possuem características semelhantes a ele, podem receber tratamento legal equivalente, desde que atendam às especificações da ANP. No entanto, o autor do projeto argumenta que nem a Portaria Interministerial 274 nem o Decreto 10.117/19 conseguem regulamentar a aplicação de novas tecnologias à produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos.
A Portaria 274 trata da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, enquanto o decreto define regras para a qualificação de projetos dessa natureza no Programa de Parcerias de Investimentos. Zé Trovão enfatiza a importância de adequar a legislação para abranger essas novas modalidades produtivas, que possuem um elevado grau de regulação. O deputado ressalta que a ausência de amparo legal pode inviabilizar projetos capazes de revolucionar o aproveitamento de resíduos sólidos.
No que diz respeito à tramitação do projeto, ele passará pela avaliação das comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas as comissões, o projeto seguirá para a próxima etapa. A reportagem é de Murilo Souza e a edição de Pierre Triboli.
É importante destacar que a busca por alternativas sustentáveis para a produção de combustíveis é uma pauta relevante nos dias atuais, com a preocupação crescente com a preservação do meio ambiente e a redução da dependência de fontes não-renováveis de energia. A inserção de novas tecnologias nesse contexto pode representar um avanço significativo na busca por soluções mais sustentáveis e menos poluentes. Aguarda-se, agora, a continuidade da análise desse projeto de lei, que pode trazer impactos significativos para a indústria energética no Brasil.
