Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, as vendas de carros elétricos cresceram 91% em 2023 em comparação com o ano anterior. Este aumento expressivo tem levado moradores de condomínios em todo o país a buscarem soluções na justiça para a instalação das tomadas elétricas em suas garagens. Muitos empreendimentos já entregam as tomadas elétricas como parte da infraestrutura, porém, prédios mais antigos acabam enfrentando dificuldades nesse sentido.
Diversos moradores têm ingressado com ações judiciais para obrigar os condomínios a instalarem as tomadas elétricas. No entanto, devido à novidade do tema, não há um entendimento pacificado nos tribunais, com cada juiz entendendo de forma diferente a questão.
Um exemplo disso é uma decisão em São Paulo, onde o juiz determinou que um morador retirasse a tomada elétrica instalada em sua vaga, alegando que as vagas são áreas comuns e que o morador não tem direito de propriedade exclusiva sobre elas. Por outro lado, em uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os desembargadores entenderam que os condomínios devem se adaptar à realidade e permitir a instalação das tomadas.
Diante da falta de consenso nos tribunais, a discussão sobre a instalação das tomadas elétricas deve ser levada para as assembleias dos condomínios, onde todos os moradores poderão decidir sobre o assunto. Além disso, é essencial que os compradores de imóveis verifiquem se o edifício possui estação de carregamento elétrico para evitar futuros problemas judiciais.
A advogada Letícia Marques, sócia do escritório Falchet e Marques Sociedade de Advogados, ressalta a importância de analisar a infraestrutura do condomínio e como as novas decisões judiciais no Brasil irão consolidar uma posição sobre a responsabilidade do condomínio em relação a essa demanda.
Portanto, a transição para os veículos elétricos está impactando não apenas a indústria automotiva, mas também o setor imobiliário e condominial, trazendo à tona discussões e decisões judiciais que deverão moldar o cenário futuro dessa questão.
