Está em tramitação no Senado um projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos partidos políticos em redes sociais e garantir o acesso aos perfis partidários aos sucessores na direção das legendas. A iniciativa é da senadora Soraya Thronicke, do Podemos, e apresenta alterações na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, para reconhecer a divulgação não apenas na televisão e no rádio, mas também na internet.
De acordo com o projeto, os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terão novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita. Além das tradicionais transmissões no rádio e na televisão, poderão utilizar também websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais.
O texto também estabelece que os integrantes dos órgãos de direção partidária devem garantir o acesso aos integrantes eleitos que os sucederem, no que diz respeito à administração dos perfis de partidos em redes sociais. Isso visa evitar prejuízos e garantir a continuidade da atuação partidária nas redes sociais, impedindo que informações e acesso sejam retidos de forma prejudicial aos sucessores.
Na justificativa da proposta, a senadora Soraya Thronicke destaca que o controle das redes sociais do partido é tratado como ativo de gestão, e não como instrumento contínuo de difusão dos interesses partidários. Ela ressalta que a retenção de informações prejudica a continuidade e a propaganda dos trabalhos do partido, atrapalhando também a transmissão de mensagens, a divulgação das posições do partido e a promoção da participação de grupos vulnerabilizados, como mulheres, jovens e negros.
Soraya também ressalta que os partidos políticos mantêm perfis ativos nas redes sociais e constantemente promovem interações com seu público mediante posts e até mesmo transmissão de eventos online. A senadora destaca ainda que os meios de comunicação ampliaram o acesso e a exposição dos agentes e partidos políticos de maneira permanente.
O projeto de lei aguarda tramitação no Senado e ainda não tem previsão para ser votado. A proposta tem gerado debates e discussões entre os senadores e demais envolvidos no processo político do país. A expectativa é de que a regulamentação da atuação partidária em redes sociais traga mais transparência e igualdade de acesso aos perfis das legendas.
