Caso a norma seja descumprida, os infratores estarão sujeitos a punições que podem incluir advertência, multa entre 2% e 100% da receita declarada à Receita Federal no ano anterior, ressarcimento do patrimônio dos lesados, orientação educativa pelos meios de comunicação e suspensão das atividades empresariais por até oito anos. Além disso, o projeto também estabelece que o governo deve incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas.
O deputado Ricardo Ayres justifica a necessidade das regras devido aos impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos. Segundo o parlamentar, o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores requer uma regulamentação adequada.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Comunicação e ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta deverá ser votada em Plenário.
A medida visa proteger os cidadãos dos possíveis danos causados pelas atividades de apostas e jogos de azar, além de regular a forma como esses temas são abordados pelos artistas e influenciadores digitais nas redes sociais. O debate sobre a regulamentação dessas práticas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população, especialmente dos mais jovens que podem ser mais suscetíveis à influência de personalidades públicas. A proibição da publicidade dessas atividades por parte de artistas e influenciadores pode representar um avanço na proteção dos cidadãos contra os riscos associados aos jogos de azar.
