De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para a implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).
Uma das prioridades do programa é a recuperação de áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com ênfase nas localidades situadas em bacias hidrográficas em estado crítico. Além disso, o Prosaf será direcionado de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais, agricultores intra e periurbanos.
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação de um substitutivo que mantém grande parte da versão original do projeto. Tatto ressaltou o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas, citando estudos que demonstram a superioridade desses sistemas na captura e sequestro de carbono em comparação com as atividades agropecuárias tradicionais.
Uma mudança proposta por Tatto substitui o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, que tem o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado. O parecer também acrescenta ao sistema a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e ameaçadas de extinção. Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano anterior e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é uma importante iniciativa para incentivar a sustentabilidade na agricultura e promover a recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país. Este é um passo significativo para o setor agropecuário brasileiro, que busca cada vez mais adotar práticas que respeitem o meio ambiente e promovam a saúde do ecossistema.
