O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), propôs a mudança, substituindo o Projeto de Lei 7980/14, enviado pelo ex-deputado Guilherme Mussi (SP). A proposta original previa o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado de “renda básica”. No entanto, o relator optou por apresentar uma nova redação para ajustar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos objetivos do projeto.
Além disso, o novo texto prevê que, no caso de falecimento do beneficiário com deficiência, genitores ou responsáveis legais poderão continuar recebendo o benefício sem interrupção, observados os critérios legais estabelecidos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi aprovada pelo relator, que acredita que é mais adequado adequar a Loas aos objetivos do projeto, evitando que uma futura lei trate de tema já estabelecido em norma vigente.
O debate sobre o BPC é relevante, visto que ele é um benefício assistencial garantido às pessoas com deficiência e aos idosos que não possuam meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por suas famílias. Portanto, as mudanças propostas têm potencial para impactar significativamente a vida dessas pessoas. A discussão sobre a renda per capita e a possibilidade de ampliação dos valores é fundamental para garantir que mais pessoas possam ter acesso a esse benefício.
A proposta deve seguir em discussão e análise nas próximas semanas, com a expectativa de que as mudanças propostas possam garantir um maior acesso e suporte financeiro para as pessoas com deficiência.
