A proposta também prevê medidas para os casos de descumprimento da obrigatoriedade, como advertência na primeira infração, multa em casos de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil, e até a perda da guarda do animal, quando o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.
O objetivo do projeto, de acordo com seu autor, é contribuir para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação, uma vez que a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças.
A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria leptospira. Já a raiva é uma zoonose transmitida por um vírus fatal tanto para o homem como para o animal e envolve o sistema nervoso central, levando ao óbito após curta evolução.
Em relação à tramitação do projeto, ele será analisado pelas comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Essa medida visa garantir a proteção não apenas dos animais de estimação, mas também da saúde pública, uma vez que a vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção de doenças. Portanto, caso seja aprovado, o projeto de lei trará benefícios tanto para os animais quanto para a sociedade como um todo.
