Projeto de Lei que Proíbe Uso de Abraçadeiras de Nylon na Castração de Animais Domésticos é Aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados

Na tarde de ontem, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1893/23, que veda o uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos. A proposta, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece multa de R$ 2.500 para veterinários que descumprirem a norma, além de outras sanções previstas no código de ética da profissão e em resoluções expedidas por conselhos de medicina veterinária. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), endossou os argumentos de Ganem, afirmando que a técnica é desaconselhada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e que existem materiais substitutos ao nylon, o que evita um sofrimento desnecessário aos animais. Além disso, Tatto ressaltou que o conhecimento científico sobre a senciência animal tem avançado no mundo e, por conta disso, legislações e jurisprudências relacionadas ao direito e práticas que afetam os animais estão sendo aperfeiçoadas, visando o bem-estar das espécies.

O projeto seguirá em tramitação, agora sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que a tramitação é em caráter conclusivo, o que significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A reportagem é de Murilo Souza e a edição de Rodrigo Bittar.

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