O teto de juros do rotativo e da fatura parcelada foi instituído pela Lei do Programa Desenrola, sancionado em outubro, e a regulamentação foi realizada pelo Conselho Monetário Nacional no final do mês de dezembro. A lei estabeleceu um prazo de 90 dias para que negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo, seria aplicado o modelo em vigor no Reino Unido, que determina juros até o teto de 100% do total da dívida, com proibição de aumento após o dobro do valor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que durante esses 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta para a negociação, ressaltando que a medida era crucial para resolver um dos grandes problemas do país. A nova medida traz alívio para os consumidores, limitando os juros e encargos para a fatura do cartão de crédito, o que deve facilitar a quitação das dívidas. Segundo Haddad, a taxa de juros média do rotativo do cartão de crédito em novembro estava em 431,6% ao ano.
O Conselho Monetário Nacional também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam presentes na Lei do Desenrola. Essas medidas, no entanto, só entrarão em vigor a partir de 1º de julho. A portabilidade permitirá a transferência da dívida de cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação de forma gratuita. Além disso, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão conter informações essenciais de forma destacada, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito.
Essa regulamentação do Banco Central é uma das medidas tomadas para trazer mais transparência e garantir a proteção financeira dos consumidores, uma vez que o endividamento por meio do cartão de crédito é uma das maiores fontes de inadimplência no país. Com a implementação dessas novas regras, o consumidor terá mais clareza sobre as condições de pagamento e poderá buscar melhores opções para gerir suas dívidas de forma mais saudável. Além disso, a limitação dos juros também representa um avanço na proteção do consumidor, evitando abusos por parte das instituições financeiras.
Essas mudanças representam avanços significativos no mercado de cartões de crédito, que deverão trazer benefícios concretos para os consumidores, especialmente aqueles que têm dificuldade para quitar suas dívidas. A limitação dos juros e a facilidade na transferência da dívida para outra instituição tendem a aumentar a concorrência entre os bancos e instituições financeiras, beneficiando os consumidores com opções mais vantajosas de renegociação de suas dívidas. A transparência nas faturas também é uma conquista importante, trazendo mais clareza e informação para os consumidores na hora de gerir suas finanças.
