Projeto de Lei torna obrigatória a oferta de salas multissensoriais para autistas em aeroportos, sob relatoria de Murillo Gouvea.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1495/23, que torna obrigatória a oferta de espaços ou salas multissensoriais para passageiros com autismo em aeroportos. De acordo com o texto, novos contratos de concessão de aeroportos deverão prever instalações para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esses locais são descritos como espaços ou salas “calmos, com parede ondulada, sistema de iluminação que muda de cor e outros acessórios e equipamentos capazes de criar um ambiente aconchegante e acolhedor”.

O deputado Murillo Gouvea (União-RJ), Relator no colegiado, concordou com a preocupação dos autores, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) e o deputado licenciado Felipe Becari (União-SP), em relação ao bem-estar de pessoas com autismo em aeroportos do País.

“Aeroportos podem ser ambientes extremamente adversos para pessoas com autismo devido ao excesso de estímulos sonoros, luminosos e visuais”, disse o relator. “Salas sensoriais já são realidade em diversos aeroportos no Brasil e no mundo. Cito aqui a iniciativa dos aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Hercílio Luz (SC) que criaram tais espaços atentos às necessidades de seus usuários”, acrescentou.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar que a proposta tem caráter conclusivo e, portanto, não depende necessariamente da aprovação do Plenário da Câmara para entrar em vigor.

A inclusão de espaços ou salas multissensoriais nos aeroportos brasileiros é fundamental para garantir a acessibilidade e o conforto dos passageiros com autismo. A iniciativa dos deputados é um grande avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e merece ser amplamente divulgada e apoiada.

A obrigatoriedade da oferta desses espaços pode contribuir significativamente para a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com autismo, proporcionando um ambiente mais acolhedor e adequado às suas necessidades específicas. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem grandes empecilhos e que sua implementação seja efetiva e bem-sucedida em todos os aeroportos do país.

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