Atualmente, a Lei 8.629/93, que trata da reforma agrária, não exige experiência prévia nesses casos. O projeto de lei apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES) também propõe que a inscrição de candidatos ao programa seja feita por meio de plataforma digital.
O deputado acredita que a inscrição online facilita a equidade e justiça na distribuição de terras, argumentando que os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes.
Além disso, o texto menciona que o processo de seleção de famílias para o programa de reforma agrária já pode ser realizado digitalmente por meio da Plataforma de Governança Territorial do Incra.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cabe destacar que o projeto de lei ressalta a importância da experiência na agricultura para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ao mesmo tempo em que busca modernizar o processo de inscrição por meio da plataforma digital. Ao alterar a legislação atual, o projeto levanta questões importantes sobre a distribuição de terras e a transparência no processo de seleção de famílias para o programa.
Portanto, a proposta do deputado Messias Donato traz à tona debates relevantes sobre acesso à terra, critérios de elegibilidade e modernização tecnológica no contexto da reforma agrária no Brasil. Sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados será acompanhada de perto para entender os possíveis desdobramentos e impactos dessa possível modificação na legislação.
