As novas regras para a administração de pagamentos e cartões do Bolsa Família foram publicadas no Diário Oficial da União na última terça-feira (2). Além da gratuidade na abertura e manutenção de contas, as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como a imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família, também foram estabelecidas.
A Caixa Econômica Federal terá a responsabilidade de definir o calendário de pagamentos do benefício, além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por sua vez, será responsável por estabelecer normas complementares ao programa, orientar estados e municípios, e promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.
Em situações de emergência ou calamidade pública, agentes estaduais e municipais terão a responsabilidade de garantir a entrega de cartões do programa e o pagamento de benefícios. Medidas de flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral foram acordadas com a Caixa Econômica nesses casos.
Para garantir o cumprimento das novas regras, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades. A medida visa a dar mais transparência e segurança aos beneficiários do Bolsa Família.
Dessa forma, a parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Caixa Econômica Federal busca facilitar o acesso e a administração do benefício, além de garantir que as práticas abusivas sejam coibidas, assegurando os direitos dos beneficiários do Bolsa Família.
