Entre os destaque, teve aprovação o projeto de lei do Senado que altera os estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. A relatora Silvye Alves reforçou o projeto, e o texto retornou ao Senado para nova votação.
Outro projeto importante foi o que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal para idosos inscritos no CadÚnico do governo federal, lembrando que o projeto foi aprovado com substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de autoria do deputado Ossesio Silva.
Também foram aprovadas mudanças na validade de laudos atestando deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um projeto que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista e para as pessoas com mobilidade reduzida.
As alterações no programa Bolsa Família também foram aprovadas. A retomada do programa e a extinção do Auxílio Brasil foram discutidas, garantindo o valor mínimo de R$ 600 por família e a criação do Programa Cozinha Solidária.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua também foi tema do Projeto de Lei aprovado. A intenção é promover o acesso ao trabalho e à qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além desses destaques, outras medidas e projetos foram amplamente discutidos e votados, cobrindo diferentes esferas e temáticas, garantindo avanços em termos de proteção social e direitos individuais. A Câmara dos Deputados demonstrou uma forte atuação e engajamento na análise e aprovação de projetos importantes para a sociedade.
