A proposta foi relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e convertida na Lei 14.640/23, que prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. De acordo com a nova legislação, a criação de matrículas novas por meio desse programa deve ocorrer obrigatoriamente em escolas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados visa oferecer incentivo financeiro educacional na forma de poupança para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. O texto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros aguarda sanção presidencial.
Além disso, foram aprovados projetos que prorrogam prazos para a conclusão de cursos superiores por pais e mães estudantes, combatem o assédio sexual e outros crimes sexuais nas escolas, destinam aparelhos eletrônicos apreendidos em presídios ou confiscados às escolas públicas, reformulam a Lei de Cotas no ensino federal, garantem atendimento especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras medidas.
Essas propostas visam aprimorar e garantir a qualidade da educação no país, provendo condições adequadas para o aprendizado, permanência e conclusão dos estudos. Elas refletem a preocupação e o compromisso do Poder Legislativo em promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os cidadãos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rodrigo Bittar
