Além disso, é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o que permite aos proprietários a praticidade de acesso e consulta ao valor venal do automóvel para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei), sem precisar se deslocar a uma agência bancária.
Os proprietários têm até a data de vencimento da placa do veículo para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% e também pagar o imposto parcelado em até cinco vezes.
Uma novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido e facilitado o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras, beneficiando especialmente os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
O calendário de pagamento varia de acordo com a placa do veículo e oferece opções de cota única com desconto em janeiro, cota única sem desconto em fevereiro e parcelamento em até cinco vezes a partir de janeiro.
É importante ressaltar que o atraso no pagamento do IPVA pode acarretar multa de 0,33% por dia de atraso, juros de mora e até mesmo a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. Além disso, a inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sendo assim, é fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos de pagamento e realizem a quitação do IPVA dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos e prejuízos.
