Presidente Lula nomeia Vera Lúcia Santana Araújo como ministra substituta do TSE, ampliando representatividade feminina e negra na Corte Eleitoral

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para assumir uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado (23).

Com essa indicação, Vera Lúcia será a segunda mulher negra a compor a Corte Eleitoral. A primeira, Edilene Lôbo, foi indicada por Lula em junho deste ano e empossada no início de agosto. A escolha de Vera Lúcia Araújo foi feita a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composta exclusivamente por mulheres.

Com a nomeação de Vera Lúcia, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição, incluindo a ministra do STF Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva no tribunal. A advogada assumirá o cargo antes ocupado por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cujo mandato chegou ao fim recentemente. Maria Claudia foi nomeada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2021.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia pela indicação, ressaltando sua notável trajetória profissional, competência, ética e dedicação à advocacia. A entidade acredita que a atuação da advogada contribuirá significativamente para a excelência e eficiência da Justiça Eleitoral brasileira.

A nomeação de Vera Lúcia foi feita de acordo com a Constituição, que estabelece que cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

A história das mulheres no Plenário do TSE é marcada por números baixos. Ao longo de 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres – incluindo Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues e Edilene Lôbo – integraram a Corte Eleitoral como ministras efetivas ou substitutas.

Com a nomeação de Vera Lúcia, Lula reforça o compromisso de promover a diversidade e a representatividade de gênero em instâncias importantes do Judiciário brasileiro. A chegada da advogada baiana ao TSE marca um avanço significativo na composição da Corte Eleitoral e reforça a importância da atuação das mulheres em espaços de poder no país.

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