O governo estadual convocou a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto 1 (URAE 1) – Sudeste para tratar da questão contratual. A expectativa é que nessa reunião seja formalizado o novo contrato de concessão, que já foi debatido durante a consulta pública realizada anteriormente.
De acordo com informações do governo, após a reunião do conselho, serão aprovados os detalhes finais da oferta pública e haverá a abertura da oferta pública na bolsa de valores. A privatização da Sabesp foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionada pelo governador no ano passado.
A desestatização da companhia permitirá que o governo venda parte das ações que possui da empresa e transfira o controle para a iniciativa privada, mantendo um controle acionário entre 15% e 30%. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp com 37 votos a favor e 17 contrários. O prefeito sancionou o projeto, mas posteriormente a Justiça suspendeu os efeitos da votação atendendo a uma petição movida pelas bancadas do PT e do PSOL na Câmara.
Após idas e vindas na Justiça, o TJ-SP decidiu suspender a execução da liminar que havia sido concedida anteriormente. Com a sanção do projeto na capital, o Poder Executivo municipal está autorizado a celebrar contratos, convênios e ajustes necessários, incluindo contrato de concessão, com a empresa de prestação de serviços de saneamento.
