Segundo Osvaldo Coggiola, economista e historiador argentino e professor titular de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), as medidas anunciadas por Milei contrariam a Constituição argentina e o Código Penal. Ele prevê que haverá ações judiciais, ações parlamentares e uma forte crise política em decorrência das medidas.
Apesar do decreto visar a diminuição da participação do Estado na economia e a flexibilização das normas de regulamentação, especialistas acreditam que ele não irá estimular investimentos imediatamente. Milei terá que demonstrar estabilidade política e ter apoio parlamentar para atrair investimentos estrangeiros.
Milei foi eleito com uma maioria expressiva de votos, mas seu partido tem uma representação reduzida na Câmara e no Senado, o que poderá dificultar a implementação das medidas propostas no DNU.
Na elaboração do DNU, Milei teve que recuar em medidas como redução de impostos e desoneração da folha de pagamento das empresas, devido a divergências no próprio gabinete. Além disso, a maxidesvalorização da moeda e a inflação representam desafios adicionais à implementação das medidas propostas.
Após a publicação das medidas, movimentos sociais convocaram panelaços e fizeram manifestações em entroncamentos das principais avenidas de Buenos Aires contra as medidas estabelecidas pelo DNU. O decreto possui 336 artigos e atinge diversos setores da atividade econômica argentina, tais como legislação que impedia a privatização de empresas públicas e mudanças no marco regulatório de medicamentos.
O governo argentino tem o prazo de dez dias úteis para enviar o decreto a uma comissão mista do parlamento, formada por deputados e senadores, que terá o mesmo prazo, a partir do recebimento, para encaminhar um parecer sobre a validade do decreto e enviar às duas casas. A norma não pode ser modificada pelo legislativo, apenas aprovada ou rejeitada. Para a aprovação, basta a anuência de uma das casas do Congresso.
Em conclusão, o DNU de Milei representa um desafio significativo para a economia argentina e sua implementação deverá encontrar obstáculos tanto no parlamento quanto na sociedade, demonstrando o impacto das decisões políticas na esfera econômica do país.
