O deputado Padovani (União-PR) apresentou o substitutivo que reuniu o teor do Projeto de Lei 339/22, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), com o PL 485/22, que estava apensado. De acordo com Padovani, esta medida visa modernizar a legislação sobre defesa civil, que já passou por atualizações nos últimos anos, e está alinhada com as leis 12.340/10 e 12.608/12.
Após a aprovação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o projeto segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que a proposta tem caráter conclusivo nas comissões designadas para analisá-la, podendo, portanto, seguir para votação sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A importância da aprovação deste projeto se deve ao fato de que as mudanças propostas podem contribuir significativamente para a prevenção de desastres naturais, além de garantir a regularização fundiária de áreas urbanas informais que se encontram em situação de risco.
Dessa forma, a iniciativa visa aprimorar a atuação dos municípios brasileiros na gestão de situações de emergência e na promoção da segurança e regularidade dos espaços urbanos. Com isso, espera-se que as medidas propostas possam minimizar os impactos de desastres naturais e melhorar a qualidade de vida da população.
A proposta contou com a reportagem de Janary Júnior e a edição de Rodrigo Bittar.
