Durante uma conversa com jornalistas em Brasília, o ministro destacou que a base do acordo fechado entre trabalhadores e empresas prevê garantias à previdência e remuneração pelo valor hora trabalhado, além do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas. Marinho enfatizou a importância de garantir um salário digno para os trabalhadores, ressaltando que ninguém deve ganhar menos que o salário mínimo no final do mês. Ele também explicou que o acordo busca assegurar a cobertura previdenciária em casos de acidentes ou doenças profissionais, algo que os trabalhadores não têm acesso atualmente.
No entanto, o ministro admitiu que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e alimentos. Segundo ele, os entregadores não chegaram a um acordo e as empresas não fizeram uma proposta que corresponda às necessidades dos trabalhadores.
Além disso, Luiz Marinho adiantou que as alterações do saque-aniversário do FGTS devem ser apresentadas até março de 2024. A proposta do governo deverá permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória, em caso de demissão. O ministro também revelou que o governo quer fechar com os setores de construção civil e de hortifruti pactos de boas práticas trabalhistas e garantia de trabalho decente, semelhante ao que foi feito com os setores de cafeicultura e vitivinicultura.
Com essas medidas, o governo busca garantir condições dignas de trabalho para os trabalhadores, assegurando benefícios previdenciários, remuneração justa e proteção em casos de acidentes ou doenças profissionais. Todas essas ações fazem parte do esforço do governo para promover um mercado de trabalho mais justo e equitativo para a população brasileira.
