O projeto propõe que nos casos em que a mãe realmente optar por não ficar com o filho, o objetivo é promover a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substitutiva a fim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico em um lar. Além disso, nos casos de encaminhamento à adoção, a ideia é proporcionar orientação necessária para as mães ou gestantes procederem de forma correta e legal.
A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), recomendou a aprovação do texto apresentado pela ex-deputada Aline Gurgel (AP) e outros parlamentares. Iza Arruda destacou que a proposta foi inspirada nas iniciativas “Programa Acolher” e “Mãe Legal”, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco. “São modelos que devem ser espalhados em todo o País. Entre 2012 e 2017, apenas 30% das mulheres atendidas nesses programas acabaram efetivando a entrega da criança para adoção. E nos outros 70%, houve a manutenção da criança no seio da família natural ou extensa”, detalhou a relatora.
Pelo texto, o programa poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Executivo e Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, programa de agentes comunitários de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 291/20 foi objeto de debates e discussões ao longo das últimas semanas, com pareceres favoráveis e contrários. No entanto, a relatora, deputada Iza Arruda, conseguiu aprovar o texto com base em argumentos sólidos e exemplos de programas similares bem-sucedidos em outros estados.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mães e das crianças, possibilitando um suporte adequado para a tomada de decisões responsáveis em relação à guarda e adoção dos filhos. O programa deverá impactar positivamente a realidade de muitas famílias em todo o país, oferecendo alternativas e apoio necessários para lidar com situações delicadas e desafiadoras.
