O relator do projeto, o deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou seu parecer pela constitucionalidade do substitutivo da então Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei 488/11, do Senado. Veras, em sua análise, fez apenas uma correção técnica no texto original, demonstrando compromisso com a precisão e qualidade do projeto apresentado.
A versão aprovada do projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social, deixando de fora os eventuais associados a cooperativas de trabalho. Atualmente, a legislação prevê a condição de segurado especial apenas para os associados a cooperativas agropecuárias, mostrando a importância da ampliação dessas garantias para os trabalhadores rurais.
Vale ressaltar que, como regra geral, o segurado especial é o trabalhador que exerce atividades para garantir a própria subsistência e a de sua família, seja de forma individual ou em regime de economia familiar. Além disso, a Constituição permite a esses segurados contribuir para o sistema previdenciário por meio de alíquota aplicada sobre o produto da comercialização de sua produção.
A proposta, aprovada em caráter conclusivo, agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que o projeto seja recebido de forma positiva no Senado, garantindo mais proteção e segurança para os trabalhadores rurais associados a cooperativas.
Com a aprovação desse projeto de lei, a Câmara dos Deputados demonstra seu comprometimento em buscar soluções e garantir direitos para os trabalhadores rurais, promovendo inclusão e proteção social para uma parcela importante da população brasileira. A atuação do relator e demais membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é essencial para garantir avanços significativos na legislação previdenciária do país, visando sempre o bem-estar e a proteção dos cidadãos.
