Entre os pontos abordados no texto aprovado, destaca-se a priorização de produtos e técnicas brasileiros do setor espacial em compras governamentais, exceto quando não houver oferta doméstica. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá criar linhas de crédito para pesquisas na área espacial, com preferência para a compra de equipamentos nacionais nessas pesquisas. Outra diretriz prevista é a definição de estratégias pelo poder público para ampliar a rede de formação de recursos humanos na área espacial, desde a educação básica até a pós-graduação.
Outro destaque importante é o destino de 15% da arrecadação da Cide-royalties ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, por até oito anos.
O projeto foi apresentado na forma de um substitutivo pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) ao Projeto de Lei 2391/22, do ex-deputado Guiga Peixoto (SP), para adequar o texto à terminologia do setor espacial. O relator ressaltou que a proposta pode colaborar para que o país alcance a autonomia na área espacial, impulsionando a inovação, a criação de novos produtos e a expansão de mercados.
O deputado Verde afirmou que o setor espacial apresentou altos e baixos ao longo das iniciativas brasileiras desde a década de 60, com flutuações orçamentárias significativas. Nesse contexto, ele enfatizou a importância e oportunidade da proposta.
Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
O projeto representa mais um passo na busca pela autonomia e expansão do setor espacial no Brasil, com potenciais impactos positivos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
