De acordo com o texto aprovado, os influenciadores digitais são responsáveis por garantir que seus conteúdos não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, stories e outras formas de comunicação. O descumprimento das regras sujeita o influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses, prorrogável. Para os provedores de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento da empresa.
O deputado Fred Linhares afirmou que a proposta é de suma relevância, devido ao impacto significativo que as figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões. O objetivo é proibir a divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte dos influencers.
Além disso, o substitutivo apresentado por Linhares também proíbe a publicidade de jogos regulamentados dirigida a menores de idade. O texto também prevê que o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação e incluir informações que permitam identificar o responsável por efetuar o pagamento das apostas.
O governo federal também será incentivado a promover campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde. A proposta será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara.
Essa medida busca garantir a proteção dos consumidores, principalmente os mais jovens, e evitar que influenciadores digitais promovam atividades de apostas de forma irresponsável. A tramitação do projeto indica a preocupação do Legislativo em regular esse tipo de publicidade na era digital, considerando o alcance e influência dessas personalidades sobre a população.
