A proposta, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foi aprovada na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O projeto inclui três medidas para aumentar a doação desses equipamentos. Dentre elas, está a exoneração do doador da responsabilidade sobre garantia, suporte e descarte do bem, desde que transcorridos pelos menos 24 meses da compra.
Outra medida incluída no projeto é que empresas poderão depreciação integral do bem doado, e fica excluída a depreciação do lucro líquido para fins de determinação do lucro real. O efeito prático das últimas duas medidas é reduzir o imposto pago pela empresa.
A relatora também incluiu uma emenda para estabelecer que o doador verifique a possibilidade de doar os aplicativos instalados no equipamento. Caso a licença de uso não permita, ele deve desinstalá-los.
A deputada Soraya Santos acredita que o projeto vai estimular a doação de equipamentos de informática, ao remover a obrigação do doador de cumprir requisitos, como o descarte ambientalmente correto. Segundo ela, a doação irá trazer benefícios significativos para diminuir a brecha digital do país.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que o projeto continue avançando e possa contribuir para uma maior disseminação de tecnologia no país.
