A Mesa Diretora do Legislativo justificou a necessidade do reajuste, afirmando que desde 2012 o percentual constitucional, que fixa o salário do vereador em 60% do salário do deputado estadual, não havia sido aplicado. Diante disso, houve um acúmulo de valores que levou a essa valorização expressiva do salário dos vereadores.
Não é a primeira vez que a Câmara de Diadema tenta aumentar os vencimentos dos parlamentares. Em 2015, um aumento de 49% gerou protestos da população, levando à revogação do reajuste poucos dias depois. Em 2017, houve uma nova tentativa de reajuste, que resultou em um aumento de 2,45%. No ano de 2019, outro reajuste, desta vez de 4,58%, foi aprovado, elevando os salários dos vereadores para R$ 10.920,05.
Entretanto, em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, que considerou ilegal o aumento dos salários na mesma legislatura. Com isso, os reajustes foram revogados e os vencimentos dos vereadores voltaram ao patamar de 2012, inclusive exigindo que os vereadores à época devolvessem os valores recebidos no período.
O projeto completo do reajuste dos salários dos vereadores pode ser conferido no link disponibilizado. A aprovação para que o reajuste entre em vigor apenas na próxima legislatura (2025/2028) foi feita por unanimidade.
A população local deverá acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão, que mais uma vez coloca em destaque a discussão sobre os salários dos políticos e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
