De acordo com o relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a proposta também impede que esses recursos sejam contingenciados pelo governo federal. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1831/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG). O substitutivo agrega três pontos ao texto original, incluindo as medidas na Lei de Inovação Tecnológica, autorizando o pagamento de royalties às universidades na forma de produtos ou serviços de interesse para as pesquisas e permitindo que os royalties pagos ao Exército sobre a venda de produtos de defesa sejam recebidos na forma de bens, serviços ou créditos financeiros.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Essa medida representa um avanço significativo na área de ciência, tecnologia e inovação, pois vai garantir que as instituições de ensino superior tenham recursos para investir em pesquisas e inovação, além de beneficiar a própria instituição com os investimentos provenientes das patentes e royalties de sua propriedade.
O projeto vai ao encontro do objetivo de incentivar e recompensar a produção acadêmica das universidades, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento de pesquisas e a geração de conhecimento. Essa medida também contribui para fortalecer a posição das instituições de ensino superior no cenário da inovação e do empreendedorismo, gerando impactos positivos tanto na formação de profissionais qualificados quanto no desenvolvimento econômico e social do país.
Portanto, o projeto de destinação de parte das receitas das Ifes com royalties e patentes para pesquisas e investimentos é uma iniciativa relevante que merece atenção e apoio da sociedade e das autoridades competentes, visando fortalecer a capacidade das universidades brasileiras de contribuírem significativamente para o progresso do país.
