O relator do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1145/22, proposto pelo deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que atualmente é ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O projeto de lei altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.
Uma emenda foi apresentada por Solano, permitindo a recontratação antes do período de 18 meses, por meio de um processo seletivo simplificado de provas ou de provas e títulos. Segundo o relator, a medida se faz necessária no atual cenário econômico e em decorrência da necessidade de adequação aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, tendo em vista a eficiência na utilização dos recursos públicos.
É importante ressaltar que, a tramitação do projeto está em caráter conclusivo e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, e dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A aprovação do projeto de lei representa uma possível mudança significativa na contratação de servidores temporários, impactando diretamente a administração federal. A medida pode gerar debates e reflexões sobre a forma como o Estado contrata e utiliza os recursos públicos.
A reportagem do texto foi feita por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon.
