O acordo sobre o texto foi costurado ontem à noite entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro. Guimarães ressaltou que a próxima semana será marcada por prioridades do governo, como a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23) e a LOA 2024.
O líder do governo também fez um balanço das vitórias no Congresso ao longo da semana, incluindo a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais. Ele classificou essa votação como a “mais emblemática” e que irá render ao governo R$ 90 bilhões em arrecadação, possibilitando o cumprimento do novo regime fiscal sustentável. Guimarães também elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar 243/23, que direciona recursos do Fundo Social para pagar o incentivo de permanência de estudantes pobres no ensino médio, e do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
Com tudo encaminhado para a aprovação da reforma tributária, Guimarães demonstra otimismo em relação aos próximos passos do governo no Congresso. Com a proposta em fase de votação no Plenário da Câmara, a expectativa é que a próxima semana seja decisiva para a promulgação da medida e para o avanço das outras pautas prioritárias do governo na agenda legislativa.
