A proposta, que revoga a lei que trata do funcionamento dos jardins zoológicos, estabelece que os novos centros de apoio à conservação da biodiversidade poderão receber visitação pública com fins educativos, podendo cobrar ingressos. Além disso, espécimes da fauna silvestre oriundos de ação fiscalizatória, resgates, ou entrega voluntária de particulares poderão ser destinados para cativeiro nesses centros, sejam eles públicos ou privados, após manifestação do Ibama, quando for impossível sua reintrodução no ambiente natural.
Outras ações que os centros de apoio à conservação da biodiversidade poderão realizar incluem a comercialização de animais nascidos em cativeiro para outros centros, importação e exportação de animais e materiais genéticos, e transferências permanentes ou temporárias de animais entre empreendimentos do Brasil ou do exterior.
Além disso, esses estabelecimentos poderão receber recursos públicos para aprimorar e equipar instalações existentes para a manutenção e cuidado de espécimes pertencentes a programas oficiais de conservação, adequar instalações para o manejo, tratamento e reabilitação de espécimes resgatados na região, participar de atividades de capacitação profissional e institucional no Brasil e no exterior, e implantar, manter e aprimorar ações e projetos educativos.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Os estabelecimentos terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da futura lei, para promover as adequações e adaptações necessárias.
A iniciativa visa transformar zoológicos e aquários em locais de preservação e promoção do bem-estar animal, assim como estabelecer regras e orientações para a manutenção e cuidado desses espécimes. Os próximos passos serão observados com atenção, à medida que a proposta avança no processo legislativo. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e acompanhe as próximas etapas dessa importante iniciativa.