Congresso Nacional aprova o Plano Plurianual 2024-2027 com novos investimentos propostos pelos parlamentares.

No dia 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo nos próximos quatro anos. O projeto do governo inclui uma distribuição de R$13,3 trilhões em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. No entanto, o relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Essas propostas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Além disso, o Congresso aprovou sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023, no valor de R$634,8 milhões. Entre esses, o maior crédito aprovado, o PLN 21/23, destina R$393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), visando concluir a construção da fábrica de hemoderivados. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou sua oposição a este projeto, alegando que não é um papel do Estado gerir empresas estatais deficientes e com má gestão.

Outro crédito aprovado, o PLN 23/23, de R$129,9 milhões, busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Além desses projetos, foram aprovados mais cinco PLNs que abrem créditos suplementares e especiais para diversos órgãos e instituições, totalizando um valor de mais de R$112 milhões. Estes incluem créditos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, cooperação internacional, Justiça Federal, Conselho Nacional do Ministério Público, obras da Justiça Eleitoral, Autoridade Portuária de Santos, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, e para obras e aquisições do Poder Judiciário.

A aprovação destes projetos reflete o papel fundamental do Congresso Nacional na definição do planejamento de médio prazo do governo, bem como na destinação de recursos para importantes setores da administração pública. A decisão do Congresso de incluir propostas de investimentos dos parlamentares que não estavam no projeto do governo também demonstra a atuação ativa dos representantes dos cidadãos na definição do futuro do país.

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