O relatório final, resultante das deliberações da CMO, será submetido à votação no Congresso Nacional no dia 21 de dezembro, conforme previsto pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/23.
A votação dos relatórios setoriais é um marco significativo no processo de elaboração do Orçamento Geral da União, pois representa a definição das prioridades de investimento em diversos setores da administração pública. Neste contexto, os relatórios referentes às áreas de cidades e segurança pública ganharam destaque devido à relevância das demandas relacionadas à infraestrutura e à segurança da população.
Os relatores responsáveis por esses setores optaram por priorizar os gastos com estradas, evidenciando a importância do investimento em infraestrutura viária para garantir o desenvolvimento e a integração das cidades. Além disso, as ações de combate à criminalidade também receberam atenção especial, demonstrando a preocupação em fortalecer as políticas de segurança pública e promover a redução dos índices de violência.
A expectativa agora se volta para a votação do relatório final no Congresso Nacional, onde os parlamentares terão a oportunidade de analisar e deliberar sobre as prioridades de investimento para o ano de 2024. A aprovação do Orçamento Geral da União é um passo fundamental para a definição das políticas públicas e a destinação adequada dos recursos em prol do desenvolvimento do país.
Portanto, a conclusão da votação dos relatórios setoriais pela CMO representa mais um avanço no processo de elaboração do Orçamento Geral da União, reafirmando o compromisso do Congresso Nacional com a gestão responsável dos recursos públicos e o atendimento às demandas da sociedade.
