Nomeação de Caio Mário Trivellato Seabra Filho para diretoria da ANM é aprovada por ampla maioria no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a nomeação do advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho para ocupar uma diretoria na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com um placar de 48 votos a favor e 11 votos contra, a decisão foi tomada em Plenário após a Comissão de Infraestrutura (CI) dar parecer favorável à nomeação de Seabra Filho na manhã do mesmo dia.

Caio Mário Trivellato Seabra Filho já atua como diretor-substituto na ANM, ocupando o cargo desde a saída de seu antecessor, Ronaldo Jorge da Silva Lima. Além disso, ele também é superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas na agência. Durante a sabatina na CI, Seabra Filho abordou a questão dos danos urbanos e ambientais causados em Maceió pelas operações de mineração de sal-gema da empresa petroquímica Braskem. Bairros próximos à Lagoa Mundaú têm sofrido com danos estruturais desde 2018, devido à extração de minério na região desde os anos 1970.

O advogado, que possui especialização em direito ambiental, ressaltou a importância da política de ordenamento territorial para evitar a expansão urbana em locais impactados pela mineração. Além disso, ele destacou a necessidade de critérios claros na regulação das atividades mineradoras, a fim de garantir a segurança e preservação ambiental.

Seabra Filho ingressou na ANM em 2020 e tem experiência em projetos de regulação, atuou como assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.

A nomeação de Caio Mário Trivellato Seabra Filho para a diretoria da ANM representa mais um passo na composição e fortalecimento da agência reguladora responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade mineradora no país. A decisão tomada pelo Senado Federal reflete a confiança dos parlamentares na capacidade e conhecimento do advogado para ocupar esse importante cargo na ANM, que desempenha um papel fundamental na regulação e segurança do setor de mineração no Brasil.

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