A instauração da CPI foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado e foi resultado de uma intensa campanha liderada pelo parlamentar, que recebeu diversas reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência. Essas manifestações incluíram uma visita ao Tribunal de Justiça para exigir o cumprimento ágil de decisões judiciais favoráveis às pessoas com deficiência.
O deputado Fred Pacheco comemorou a instauração da CPI como uma vitória não apenas do povo do Rio, mas principalmente das mães e pais de pessoas com deficiência, que enfrentam bravamente essa situação. Ele ressaltou que a luta por uma solução para evitar a interrupção de tratamentos não surtiu efeito e, por isso, a CPI foi necessária para resolver esse impasse.
Uma das vozes que comemoraram a instauração da CPI foi Fabiane Alexandre Simão, fisioterapeuta e presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, mãe de um jovem com paralisia cerebral e autismo. Para ela, a CPI dos Planos de Saúde é fundamental para expor as práticas das operadoras que estão negando o acesso à saúde e colocando em risco a vida dos pacientes.
Recentemente, um grupo de mães protestou em frente ao Palácio Guanabara contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com autismo. O especialista em direito do consumidor e saúde Stefano Ribeiro ressaltou que o cancelamento de planos de saúde em casos de tratamento é ilegal e que os usuários podem exigir seus direitos na Justiça.
Em junho de 2022, a Agência Nacional de Saúde (ANS) ampliou as regras de cobertura para casos de transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo. A decisão torna obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico para o tratamento do paciente com transtornos globais do desenvolvimento, como autismo, síndrome de Rett, entre outros.
Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a agência tomou essa decisão considerando o princípio da igualdade e a necessidade de garantir tratamento adequado para todos os pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. Essa medida busca assegurar o acesso a terapias essenciais para o desenvolvimento e qualidade de vida desses pacientes.
