A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do setor, aproveitou a ocasião para mostrar a magnitude do problema e detalhar as novas regras. A retirada de patrocínio ocorre quando uma empresa deixa de contribuir financeiramente para o plano de previdência complementar de seus funcionários.
Ricardo Pena Ribeiro, superintendente da Previc, destacou que a resolução visa criar um novo plano para preservar os direitos dos beneficiários. Ele explicou que, com a nova resolução, o direito das pessoas estará garantido no Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, mesmo que a empresa saia e retire seu patrocínio. Além disso, foi criado o Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade, que poderá ficar dentro da entidade original ou transferir para outra, a critério do participante aposentado.
A reunião do conselho nacional foi presidida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e contou com a participação de representantes de todos os setores envolvidos. O presidente da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado, Herbert Andrade, ressaltou que a retirada de patrocínio está prevista em lei e que a nova resolução trouxe avanços possíveis baseados em segurança jurídica.
Marcel Juviano Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), afirmou que a retirada de patrocínio é uma “quebra de contrato”, mas admitiu que a nova resolução “ameniza” a situação.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Sérgio Takemoto, cobrou a implementação de mecanismos para evitar que governos incentivem a retirada de patrocínio. A deputada Erika Kokay (PT-DF) reconheceu avanços com a nova resolução, mas propôs a instalação de uma subcomissão para propor ajustes na legislação.
Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Reginete Bispo (PT-RS) também se comprometeram a buscar novos avanços para os beneficiários da previdência complementar. A discussão continua e ações serão propostas para garantir a segurança e direitos dos beneficiários dos planos de previdência complementar.
