O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), se pronunciou a favor da proposta, afirmando que compete ao Congresso Nacional fomentar políticas públicas que facilitem o acesso ao livro às pessoas com deficiência visual e propiciem novas formas tecnológicas que melhorem o serviço público, evitando qualquer forma de discriminação. Esse parecer pela constitucionalidade reforça a importância desse projeto para garantir a inclusão e acessibilidade a esse público.
Vale ressaltar que o projeto altera a Lei do Livro, que já determina a inclusão de obras em braille nas bibliotecas públicas, ampliando ainda mais a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. A iniciativa também pode contribuir para a ampliação do conhecimento e da participação dessas pessoas na sociedade.
A tramitação do projeto seguiu em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Isso mostra uma evolução no entendimento e na importância dada à inclusão pela sociedade e pelo Legislativo.
Essa é uma medida que traz benefícios não apenas para a população com deficiência visual, mas para toda a sociedade, pois estimula a diversidade e a igualdade de acesso à informação e cultura.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual e na promoção da inclusão e acessibilidade em bibliotecas públicas. Resta agora acompanharmos o desdobramento desse projeto e torcer para que ele seja convertido em lei, para que a população beneficiada possa usufruir plenamente dos seus direitos e oportunidades.
