Vitória da Câmara de São Paulo: Tribunal de Justiça libera retomada da revisão do Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça e reverteu a decisão que havia interrompido a tramitação do projeto de lei da revisão do Zoneamento. Segundo a assessoria de imprensa, a decisão do TJ reforça a postura da Câmara de total cumprimento da lei na tramitação do projeto. Desde o início, a Câmara tem garantido que a discussão ocorra com ampla transparência e participação popular, afirmou o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).

Até a paralisação, a Câmara já havia realizado 27 audiências públicas. Na quarta-feira, a Procuradoria da Câmara entrou com o recurso e, pouco mais de 24 horas depois, obteve a vitória no TJ. A decisão que liberou a tramitação do projeto foi proferida pelo desembargador Nogueira Diefenthäler. O desembargador ressaltou que houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania para participar das audiências públicas e que a sociedade se inteirou do tema e pôde acessar as informações.

A decisão de retomar a tramitação do projeto é de grande importância para a cidade de São Paulo, pois a revisão do Zoneamento impacta diretamente o planejamento urbano e a organização do espaço. A Câmara tem buscado maneiras de garantir que a discussão seja democrática e inclusiva, visando o melhor para a população e para o desenvolvimento da cidade.

Com a vitória no Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de São Paulo poderá dar continuidade ao processo de revisão do Zoneamento, abrindo espaço para mais debates e contribuições da sociedade. A participação popular tem sido um ponto central nesse processo, e a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e a democracia em todas as etapas desse importante projeto para a cidade.

Essa conquista representa um passo significativo para o avanço das políticas de planejamento urbano em São Paulo e mostra o compromisso da Câmara Municipal em garantir que as decisões tomadas impactem positivamente a vida dos cidadãos. Com a liberação da tramitação do projeto, a expectativa é que a discussão sobre o Zoneamento avance de forma colaborativa e transparente, permitindo que a cidade se desenvolva de acordo com as necessidades e os desejos da população.

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